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Flashcard FC881320

Qual deve ser a atuação do Estado diante da liberdade sindical?

Direito Internacional do Trabalho

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Internacional do Trabalho, responda:

Qual deve ser a atuação do Estado diante da liberdade sindical?
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Resposta

O Estado deve abster-se de qualquer intervenção que limite ou impeça o exercício da liberdade sindical.

Por isso, não basta exigir ingerência mínima: é vedada a intervenção estatal que restrinja esse direito.




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