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Flashcard FC881321

O que não caracteriza discriminação segundo a Convenção nº 111 da OIT?

Direito Internacional do Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Internacional do Trabalho, responda:

O que não caracteriza discriminação segundo a Convenção nº 111 da OIT?
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Resposta

Não caracterizam discriminação os atos de distinção, exclusão ou preferência baseados em qualificações exigidas para determinado emprego.

Essas qualificações devem ser relacionadas ao cargo e não podem servir de pretexto para excluir grupos protegidos.




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