Flashcard FC881324
O que a Convenção nº 87 da OIT estabelece sobre liberdade sindical e como a Constituição protege a autonomia sindical?
Direito Internacional do Trabalho
FCC · 2012
O que a Convenção nº 87 da OIT estabelece sobre liberdade sindical e como a Constituição protege a autonomia sindical?
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Resposta
A Convenção nº 87 consagra a liberdade sindical, e a Constituição protege a autonomia sindical ao vedar a exigência de autorização estatal para fundar sindicatos.• Liberdade sindical: Abrange a criação, a administração, a atuação e a filiação às organizações sindicais.
• Autonomia sindical: Protege a iniciativa de trabalhadores e empregadores e veda a interferência estatal na organização sindical.
Veja como foi cobrado:
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