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Flashcard FC881343

Como se verifica o respeito ao direito ao salário-mínimo?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda:

Como se verifica o respeito ao direito ao salário-mínimo?
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Resposta

O respeito ao direito ao salário-mínimo é verificado pelo confronto da remuneração total com o mínimo legal.

A remuneração total soma o salário-base às parcelas de natureza salarial, excluídos valores indenizatórios e ressarcimentos.




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