Flashcard FC881347
Quais critérios jurisprudenciais regem os adicionais de periculosidade e insalubridade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2014
Quais critérios jurisprudenciais regem os adicionais de periculosidade e insalubridade?
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Resposta
A mera permanência a bordo durante o abastecimento não gera periculosidade, e o adicional de insalubridade exige previsão oficial da atividade, podendo ser devido em grau máximo na higienização de sanitários públicos de grande circulação e na coleta de lixo urbano.• Abastecimento de aeronaves: Tripulantes e auxiliares que permanecem a bordo durante o abastecimento não têm direito ao adicional de periculosidade.
• Classificação oficial: O laudo pericial, por si só, não basta para gerar o adicional de insalubridade, sendo necessária a previsão da atividade na relação oficial do Ministério do Trabalho.
• Sanitários públicos: A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo geram adicional de insalubridade em grau máximo.
• Fornecimento de EPI: A entrega do equipamento não afasta o adicional, cabendo ao empregador adotar medidas para eliminar ou neutralizar a nocividade e fiscalizar seu uso efetivo.
Veja como foi cobrado:
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