Flashcard FC881349
Quando são válidos os descontos salariais destinados a benefícios do empregado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2013
Quando são válidos os descontos salariais destinados a benefícios do empregado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São válidos quando houver autorização prévia e por escrito do empregado, em benefício dele ou de seus dependentes, salvo se comprovada coação ou outro vício do ato jurídico.• Assistência odontológica: O desconto pode custear plano de assistência odontológica.
• Assistência médico-hospitalar: O desconto pode custear plano de assistência médico-hospitalar.
• Seguro e previdência: O desconto pode custear seguro ou previdência privada.
• Entidades associativas: O desconto pode ser destinado a entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos trabalhadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878192
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em