Flashcard FC881350
Como se aplicam a contemporaneidade e o tempo de serviço na equiparação salarial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2013
Como se aplicam a contemporaneidade e o tempo de serviço na equiparação salarial?
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Resposta
Na equiparação salarial, o pedido pode tratar de situação pretérita, e o tempo relevante é o de serviço na função.• Situação pretérita: Não é necessário que reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento ao tempo da reclamação, desde que o pedido se refira a período anterior.
• Tempo na função: Conta-se o tempo de serviço na função, e não o tempo de emprego.
Veja como foi cobrado:
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