Flashcard FC881356
Quando é lícito descontar do frentista o valor de cheque devolvido sem fundos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2009
Quando é lícito descontar do frentista o valor de cheque devolvido sem fundos?
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Resposta
O empregador pode descontar o valor quando houver previsão em norma coletiva e o frentista, por culpa ou omissão, deixar de observar as recomendações aplicáveis.A OJ nº 251 da SDI-I do TST admite o desconto, desde que comprovados a conduta do empregado e o nexo causal com o prejuízo, observada a proporcionalidade e a proteção salarial.
Veja como foi cobrado:
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