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Flashcard FC881360

Gratificações mensais por tempo de serviço ou produtividade e gorjetas integram a base de cálculo do repouso semanal remunerado?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda:

Gratificações mensais por tempo de serviço ou produtividade e gorjetas integram a base de cálculo do repouso semanal remunerado?
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Resposta

Não. Essas parcelas não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

• Gratificações mensais: As gratificações por tempo de serviço ou produtividade pagas mensalmente não integram a base de cálculo do repouso semanal remunerado.
• Gorjetas: As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviços não servem de base para o cálculo do repouso semanal remunerado.




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