Flashcard FC881365
Qual é a validade do acordo individual de compensação de horas contrário à norma coletiva?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2009
Qual é a validade do acordo individual de compensação de horas contrário à norma coletiva?
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Resposta
O acordo individual é inválido quando contraria a norma coletiva aplicável. A norma coletiva prevalece sobre disposição incompatível do contrato individual.Veja como foi cobrado:
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