Flashcard FC881368
Qual é o entendimento do TST sobre a dispensa de empregado com doença grave estigmatizante e o conflito entre TRT e Vara vinculada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2014
Qual é o entendimento do TST sobre a dispensa de empregado com doença grave estigmatizante e o conflito entre TRT e Vara vinculada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A dispensa é presumidamente discriminatória e inválida, assegurando a reintegração, e não há conflito de competência entre TRT e Vara do Trabalho a ele vinculada.• Dispensa discriminatória: A presunção aplica-se ao empregado com HIV ou outra doença grave que gere estigma ou preconceito, e a reintegração é a medida reparatória.
• Conflito de competência: Não se configura entre o TRT e a Vara do Trabalho a ele vinculada, por serem órgãos relacionados hierárquica e funcionalmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878211
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em