Flashcard FC881371
Quem tem estabilidade provisória na CIPA e o que ocorre se o estabelecimento é extinto?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2014
Quem tem estabilidade provisória na CIPA e o que ocorre se o estabelecimento é extinto?
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Resposta
A garantia alcança apenas o empregado eleito pelos colegas, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. Sendo uma garantia funcional, não subsiste com a extinção do estabelecimento, não cabendo reintegração nem indenização pelo período estabilitário.Veja como foi cobrado:
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