Flashcard FC881380
A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho quando o empregado continua prestando serviços?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2009
A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho quando o empregado continua prestando serviços?
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Resposta
Não. A aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho se o empregado continua prestando serviços ao empregador.Em caso de dispensa imotivada, o empregador deve pagar a multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos realizados durante o contrato, inclusive os anteriores à aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
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