Flashcard FC881382
Como se distribui a responsabilidade trabalhista no trabalho avulso, no grupo econômico e na empreitada de construção civil?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2025
Como se distribui a responsabilidade trabalhista no trabalho avulso, no grupo econômico e na empreitada de construção civil?
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Resposta
A responsabilidade é solidária no trabalho avulso e entre empresas do grupo econômico, enquanto o dono da obra, em regra, não responde pelos débitos trabalhistas do empreiteiro.• Trabalho avulso: o tomador responde pela remuneração efetiva e pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, no limite do uso do serviço intermediado pelo sindicato, que deve repassar os valores no prazo legal.
• Grupo econômico: as empresas integrantes respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas.
• Dono da obra: em regra, não responde pelos débitos trabalhistas do empreiteiro, salvo se for construtora ou incorporadora ou nas hipóteses específicas previstas pela jurisprudência.
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