Flashcard FC881384
Quando o ente público tomador responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da prestadora?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2014
Quando o ente público tomador responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da prestadora?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ente público responde subsidiariamente quando ficar demonstrada sua conduta culposa na fiscalização do contrato.O mero inadimplemento da prestadora não basta, sendo necessário provar que o ente público deixou de fiscalizar as obrigações legais e contratuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878227
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em