Flashcard FC881385
Qual é a natureza da responsabilidade trabalhista do ente público tomador pelos débitos da contratada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2014
Qual é a natureza da responsabilidade trabalhista do ente público tomador pelos débitos da contratada?
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Resposta
A responsabilidade é subsidiária e depende da comprovação de conduta culposa do ente público no cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993.Veja como foi cobrado:
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