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Flashcard FC881388

Quando a intermediação de mão de obra gera responsabilidade ao ente público por obrigações trabalhistas inadimplidas?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda:

Quando a intermediação de mão de obra gera responsabilidade ao ente público por obrigações trabalhistas inadimplidas?
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Resposta

A intermediação de mão de obra não gera responsabilidade ao ente público se não houver dolo ou culpa na administração do contrato terceirizado.




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