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Flashcard FC881389

Como se distribui a responsabilidade trabalhista entre municípios criados por desmembramento?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda:

Como se distribui a responsabilidade trabalhista entre municípios criados por desmembramento?
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Resposta

Cada nova entidade responde pelos direitos trabalhistas relativos ao período em que figurou como real empregadora.




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