Flashcard FC881391
A Fazenda Pública pode responder subsidiariamente por obrigações trabalhistas de empresa contratada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2009
A Fazenda Pública pode responder subsidiariamente por obrigações trabalhistas de empresa contratada?
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Resposta
A Fazenda do Estado pode integrar o polo passivo sem que se forme vínculo de emprego, respondendo subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas.Essa responsabilidade não é automática e depende da comprovação de culpa ou omissão na fiscalização do contrato.
Veja como foi cobrado:
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