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Flashcard FC881393

Quais hipóteses de terceirização são lícitas segundo a Súmula 331 do TST?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

FCC · 2005

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda:

Quais hipóteses de terceirização são lícitas segundo a Súmula 331 do TST?
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Resposta

A terceirização lícita abrange atividades de conservação e limpeza, vigilância, serviços especializados ligados à atividade-meio e trabalho temporário.

• Conservação e limpeza: atividades admitidas como terceirizáveis.
• Vigilância: atividades regidas pela Lei nº 7.102/83.
• Atividade-meio: serviços especializados vinculados à atividade-meio do tomador.
• Trabalho temporário: contratação nas situações previstas na Lei nº 6.019/74.





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