Flashcard FC881398
Medidas constritivas de bens são compatíveis com a finalidade do dissídio coletivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2011
Medidas constritivas de bens são compatíveis com a finalidade do dissídio coletivo?
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Resposta
Não. O dissídio coletivo, de finalidade normativa e declaratória, não comporta medidas constritivas e individualizadas, conforme a OJ-SDC 3 do TST.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878241
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