Flashcard FC881399
O juiz do trabalho pode fixar dano moral acima dos patamares máximos da CLT?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2026
O juiz do trabalho pode fixar dano moral acima dos patamares máximos da CLT?
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Resposta
Sim. O juiz do trabalho pode arbitrar indenização por dano moral acima dos patamares máximos indicados na CLT, considerando as circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da igualdade.Esses patamares são orientadores, não vinculantes, e a majoração deve ser devidamente fundamentada.
Veja como foi cobrado:
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