Flashcard FC891233
Como se qualifica a conduta de suprimir o carimbo de inutilização em cautela de penhor visando nova utilização?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Vunesp 2 · 2025
Como se qualifica a conduta de suprimir o carimbo de inutilização em cautela de penhor visando nova utilização?
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Resposta
É crime típico, punido autonomamente por suprimir o sinal de inutilização com a finalidade de tornar a cautela de penhor novamente utilizável.A conduta atinge a fé pública e a segurança das relações jurídicas, sendo punida com reclusão de um a quatro anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890815
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