Flashcard FC891235
Qual é o elemento essencial do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Vunesp 2 · 2025
Qual é o elemento essencial do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?
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Resposta
O elemento essencial é a finalidade do agente, ou seja, o dolo especial de obter vantagem indevida para si ou para terceiro ou de causar dano.• Crime formal: consuma-se com a prática de inserir, facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados nos sistemas da Administração Pública, independentemente de a vantagem ou o dano se concretizarem.
• Finalidade: exige o fim de obter vantagem indevida para si ou terceiro ou o fim de causar dano, bastando a intenção voltada à vantagem indevida para a consumação do delito.
Veja como foi cobrado:
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