Flashcard FC891239
Qual a responsabilidade do espólio, dos herdeiros e do cônjuge meeiro pelas dívidas do falecido, e quem deve o ITCMD?
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Vunesp 2 · 2025
Qual a responsabilidade do espólio, dos herdeiros e do cônjuge meeiro pelas dívidas do falecido, e quem deve o ITCMD?
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Resposta
O espólio responde pelas dívidas do falecido existentes até a abertura da sucessão; se a massa patrimonial for insuficiente, os herdeiros e o cônjuge meeiro respondem pelos débitos remanescentes apenas até o limite dos quinhões ou da meação recebida, e o ITCMD é devido pelos adquirentes da herança, não pelo falecido.
• Espólio: responde pelos débitos existentes até a abertura da sucessão, enquanto houver bens para satisfação do crédito.
• Herdeiros e meeiro: respondem pelos débitos remanescentes até o limite do valor dos quinhões ou da meação recebida.
• ITCMD: imposto de transmissão devido pelos adquirentes da herança, não figurando como débito pessoal do falecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890821
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