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Flashcard FC891276

Qual providência deve adotar a Secretaria do Juizado após o registro do pedido nos Juizados Especiais Cíveis?

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

Vunesp 2 · 2025

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda:

Qual providência deve adotar a Secretaria do Juizado após o registro do pedido nos Juizados Especiais Cíveis?
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Resposta

Após o registro do pedido, a Secretaria do Juizado designará sessão de conciliação no prazo de quinze dias contados do registro.

• Registro: o pedido é registrado independentemente de distribuição e autuação, ensejando a designação da sessão de conciliação.
• Sessão de conciliação: será marcada pela Secretaria do Juizado para tentativa de composição entre as partes antes do prosseguimento do feito.
• Prazo: a sessão deve ser marcada no prazo de quinze dias contados do registro.





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