Flashcard FC891792
Por que expressões vagas prejudicam a tipificação penal e por que a complexidade social exige novas tipificações?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
CRS (PM MG) · 2014
Por que expressões vagas prejudicam a tipificação penal e por que a complexidade social exige novas tipificações?
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Resposta
Expressões vagas tornam impreciso o tipo penal, comprometendo a taxatividade e a segurança jurídica; a complexidade social impõe a tipificação de novas condutas tecnológicas e ambientais para enfrentar riscos emergentes.• Expressões vagas: termos que não definem o fato com precisão, não delimitando com segurança os limites do agir permitido e proibido, o que afeta a taxatividade e a segurança jurídica.
• Complexidade social: avanços técnicos e novos riscos obrigam o legislador a tipificar condutas como manipulação genética, pirataria informática e delitos ecológicos para responder aos riscos emergentes.
Veja como foi cobrado:
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