Flashcard FC891793
Como deve ser interpretada uma norma penal que não explicita o elemento subjetivo?
Princípios de Direito Penal
CRS (PM MG) · 2020
Como deve ser interpretada uma norma penal que não explicita o elemento subjetivo?
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Resposta
Deve ser interpretada como exigente de dolo, pois ninguém pode ser punido sem dolo ou culpa.• Dolo: predominância na responsabilização penal, punindo quem quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
• Culpa: modalidade excepcional (imprudência, negligência, imperícia), aplicável apenas quando a lei a prevê expressamente.
Veja como foi cobrado:
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