Flashcard FC891795
Qual princípio impõe adaptar a pena ao caso concreto segundo gravidade, culpabilidade e circunstâncias pessoais?
Princípios de Direito Penal
CRS (PM MG) · 2013
Qual princípio impõe adaptar a pena ao caso concreto segundo gravidade, culpabilidade e circunstâncias pessoais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da individualização da pena determina que a sanção penal deve ser adaptada ao caso concreto, considerando a gravidade do fato, a culpabilidade do agente e suas circunstâncias pessoais.• Critérios: gravidade do fato, culpabilidade e circunstâncias pessoais orientam a dosimetria da pena e a aplicação de agravantes e atenuantes.
• Modalidades: a lei prevê diferentes espécies de pena, permitindo privação ou restrição da liberdade, multa, perda de bens e prestação social alternativa.
• Finalidade: limitar o poder punitivo do Estado, assegurar proporcionalidade e dignidade da pessoa humana e favorecer a ressocialização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884525
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em