Flashcard FC891801
Qual regra se aplica ao erro na execução com unidade simples (aberratio ictus)?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2023
Qual regra se aplica ao erro na execução com unidade simples (aberratio ictus)?
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Resposta
No erro na execução com unidade simples aplica-se a regra do erro quanto à pessoa, considerando‑se as condições do alvo pretendido para fins de tipificação e gradação da pena.• Aberratio ictus: quando, por erro nos meios de execução, se atinge pessoa diversa, responde-se como se o crime tivesse sido praticado contra o alvo pretendido para fins de tipicidade e pena.
Veja como foi cobrado:
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