Flashcard FC891802
Qual é o efeito do erro sobre elemento constitutivo do tipo penal?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2020
Qual é o efeito do erro sobre elemento constitutivo do tipo penal?
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Resposta
O erro sobre elemento constitutivo do tipo exclui o dolo e, quando a lei admitir, pode autorizar a punição por crime culposo.• Exclusão do dolo: afasta a vontade dirigida ao tipo penal, não se mantendo o dolo por mero equívoco quanto a um elemento do tipo.
• Punição culposa: quando a lei admitir, admite responsabilização por crime culposo porque o agente agiu sem intenção, mas com culpa.
• Descriminante putativa: isenta de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe fato que tornaria a ação legítima, salvo se o erro decorre de culpa e o fato é punível como culposo.
Veja como foi cobrado:
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