Flashcard FC891804
O que é erro de tipo e qual seu efeito sobre o dolo?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2013
O que é erro de tipo e qual seu efeito sobre o dolo?
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Resposta
Erro de tipo é a situação em que o agente, por erro sobre elemento constitutivo do tipo, acredita praticar conduta lícita, o que afasta o dolo e, segundo o Art. 20 do Código Penal, não impede a responsabilização na modalidade culposa quando a lei comina pena culposa para o fato praticado.• Identidade do objeto: confusão entre objetos ou seres (ex.: mão confundida com roedor) que atinge o elemento objetivo do tipo e retira o dolo do agente.
• Consequência penal: ausência de dolo, admitindo-se responsabilidade culposa se a lei prever pena culposa para o resultado praticado.
Veja como foi cobrado:
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