Flashcard FC891807
Qual a diferença entre crime consumado, crime tentado, impossibilidade absoluta e desistência voluntária no Código Penal?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2018
Qual a diferença entre crime consumado, crime tentado, impossibilidade absoluta e desistência voluntária no Código Penal?
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Resposta
Crime consumado ocorre quando se reúnem todos os elementos do tipo, crime tentado é a execução iniciada que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, na impossibilidade absoluta do meio ou do objeto não se pune a tentativa, e na desistência voluntária o agente responde apenas pelos atos já praticados.• Crime consumado: ocorre quando se reúnem todos os elementos da definição legal do tipo penal.
• Crime tentado: inicia-se a execução, mas não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
• Impossibilidade absoluta: meio ineficaz ou objeto inadequado que torna impossível a consumação, excluindo a punibilidade da tentativa.
• Desistência voluntária: agente voluntariamente desiste ou impede o resultado e responde apenas pelos atos já praticados.
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