Flashcard FC891808
Quais são os requisitos da legítima defesa?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2024
Quais são os requisitos da legítima defesa?
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Resposta
A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente, e o uso dos meios necessários e moderados para repelir a ameaça a direito próprio ou de outrem.• Agressão injusta: presença de ataque ilegítimo a direito próprio ou de terceiro.
• Atual ou iminente: a agressão deve estar ocorrendo no momento ou prestes a ocorrer.
• Meios necessários: utilização apenas do que for indispensável para cessar a agressão.
• Moderadamente: observância da proporcionalidade entre o ataque sofrido e a reação empregada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884538
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