Flashcard FC891811
O que é estado de necessidade?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2015
O que é estado de necessidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estado de necessidade é a causa de exclusão da ilicitude que ocorre quando alguém pratica um fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade e não podia evitar de outro modo, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.• Requisitos objetivos: perigo atual, não provocado pela vontade do agente e inevitável.
• Requisitos subjetivos: proteção de direito próprio ou alheio quando a perda do bem é maior que o sacrifício exigido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884541
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em