Flashcard FC891812
Quando o agente de segurança pública pode repelir agressão contra pessoa mantida refém?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2021
Quando o agente de segurança pública pode repelir agressão contra pessoa mantida refém?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A atuação é autorizada quando o agente age para repelir agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém, observando os requisitos do caput, especialmente a presença de agressão injusta, atual ou iminente, e o emprego moderado dos meios necessários.
• Agressão injusta: é requisito para legitimar a intervenção do agente contra a vítima mantida refém, sendo a agressão ilícita e sem autorização legal.
• Atual ou iminente: a ameaça deve ser presente ou prestes a ocorrer para justificar a reação imediata do agente.
• Meios moderados: a força empregada precisa ser necessária e proporcional à situação, sem conferir poder ilimitado ao agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884542
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em