Flashcard FC891813
Quais são os elementos da legítima defesa?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2017
Quais são os elementos da legítima defesa?
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Resposta
A legítima defesa exige agressão injusta, meios necessários e moderação.• Agressão injusta: agressão não provocada, atual ou iminente que atinge direito próprio ou de outrem.
• Meios necessários: meios adequados para cessar a agressão, sem alternativa menos lesiva.
• Moderação: proporcionalidade entre a defesa e a agressão, limitando a licença para agir e impedindo ações desproporcionais.
Veja como foi cobrado:
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