Flashcard FC891816
Quando a embriaguez afasta a culpabilidade e gera isenção de pena?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2024
Quando a embriaguez afasta a culpabilidade e gera isenção de pena?
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Resposta
A embriaguez afasta a culpabilidade e isenta de pena quando se trata de embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, que torne o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.• Embriaguez completa: condição necessária para a excludente de culpabilidade, não alcançada pela embriaguez voluntária comum.
• Caso fortuito ou força maior: a embriaguez deve decorrer de causa externa à vontade do agente, como ser coagido a ingerir bebida.
• Incapacidade total: exige incapacidade integral de compreender o ilícito ou de se autodeterminar, quando ocorre a isenção de pena.
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