Flashcard FC891819
Qual a consequência penal da incapacidade parcial por perturbação ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2017
Qual a consequência penal da incapacidade parcial por perturbação ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado?
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Resposta
A pena pode ser reduzida de um a dois terços quando o agente, por perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.• Redução da pena: A pena é diminuída entre um terço e dois terços conforme o grau de incapacidade comprovado.
• Isenção de pena: Se houver incapacidade total, ocorre isenção de pena.
• Prova pericial: A redução ou isenção depende de prova pericial e da valoração judicial do grau de comprometimento.
Veja como foi cobrado:
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