Flashcard FC891820
Quando a doença mental afasta a culpabilidade e quando reduz a pena?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2016
Quando a doença mental afasta a culpabilidade e quando reduz a pena?
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Resposta
A doença mental afasta a culpabilidade quando o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar‑se de acordo com esse entendimento; se a incapacidade for parcial, aplica‑se redução de um a dois terços da pena.• Incapacidade inteira: isenção de pena porque o agente não entendia o caráter ilícito nem podia se determinar de acordo com esse entendimento.
• Incapacidade parcial: redução da pena de um a dois terços.
Veja como foi cobrado:
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