Flashcard FC891824
Quando se aplica a pena do crime menos grave pretendido por um concorrente e quando ajuste, determinação/instigação e auxílio são puníveis se o crime não chega a ser tentado?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2015
Quando se aplica a pena do crime menos grave pretendido por um concorrente e quando ajuste, determinação/instigação e auxílio são puníveis se o crime não chega a ser tentado?
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Resposta
Aplica-se a pena do crime menos grave pretendido pelo agente, com aumento de até metade se o resultado mais grave era previsível, e ajuste, determinação/instigação e auxílio só são puníveis se o crime alcançar pelo menos a tentativa, salvo disposição legal em contrário.• Pena do menos grave: aplica-se a pena do crime menos grave pretendido, aumentando-se até metade se o resultado mais grave era previsível.
• Punibilidade de atos: ajuste, determinação, instigação e auxílio não são puníveis enquanto o crime permanecer em fase meramente preparatória, salvo previsão expressa em contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884554
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