Flashcard FC891826
Quais as características essenciais das contravenções penais, do sujeito passivo e dos crimes habituais?
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2016
Quais as características essenciais das contravenções penais, do sujeito passivo e dos crimes habituais?
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Resposta
Contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo puníveis com prisão simples ou multa, o sujeito passivo é o titular do bem jurídico ofendido, e crimes habituais só se consomam pela prática reiterada que revela um estilo de vida criminoso.• Contravenções penais: são infrações de menor potencial ofensivo com pena de prisão simples ou multa, aplicada de forma alternativa ou cumulativa.
• Sujeito passivo: é o titular do bem jurídico ofendido, posto em perigo ou agredido, podendo ser a vítima direta ou o Estado.
• Crimes habituais: só se consumam pela prática reiterada e uniforme de atos que evidenciam um estilo de vida criminoso, sendo cada ato isolado, em regra, atípico.
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