Flashcard FC891831
Quais são as espécies de penas e como se executa a pena de reclusão?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CRS (PM MG) · 2017
Quais são as espécies de penas e como se executa a pena de reclusão?
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Resposta
As penas são privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa, e a pena de reclusão se cumpre em regime fechado, semiaberto ou aberto.• Espécies de penas: Privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa são as espécies previstas no Código Penal brasileiro.
• Regimes da reclusão: A reclusão é executada em regime fechado, semiaberto ou aberto.
• Regime fechado: Execução em estabelecimento de segurança máxima ou média.
• Regime semiaberto: Cumprimento em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, com trabalho em comum no período diurno.
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