Flashcard FC891834
Em que situação a execução da pena pode começar diretamente em regime aberto?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CRS (PM MG) · 2014
Em que situação a execução da pena pode começar diretamente em regime aberto?
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Resposta
A execução pode começar diretamente em regime aberto quando o condenado não é reincidente e a pena aplicada é igual ou inferior a quatro anos.
• Reincidência: o condenado não ser reincidente para início no regime aberto.
• Duração da pena: a pena aplicada ser igual ou inferior a quatro anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884564
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