Flashcard FC891842
O juiz pode deixar de aplicar pena no homicídio culposo?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CRS (PM MG) · 2018
O juiz pode deixar de aplicar pena no homicídio culposo?
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Resposta
Sim. O juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo quando as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.Faculdade: é uma opção do magistrado, dependente da análise das circunstâncias do caso concreto, da finalidade da pena e da proporcionalidade.
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