Flashcard FC891844
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CRS (PM MG) · 2017
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo?
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Resposta
O juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo quando as consequências do fato já atingiram o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, implicando extinção da punibilidade por perdão judicial.Perdão judicial: exige fundamentação idônea e valoração concreta das provas para a declaração de extinção da punibilidade.
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