Flashcard FC891846
Quando a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CRS (PM MG) · 2015
Quando a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade?
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Resposta
A pena do feminicídio é aumentada de um terço até a metade quando o crime é praticado contra pessoa com deficiência.A Lei n. 13.104/2015 incluiu, no art. 121, §7, II do Código Penal, essa causa legal de majoração da pena, baseada na maior vulnerabilidade da vítima, reconhecendo que a condição de deficiência agrava a reprovabilidade do crime e aumenta o dano sofrido.
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