Flashcard FC891847
Qual crime consiste em abandonar pessoa incapaz sob seu cuidado ou guarda?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CRS (PM MG) · 2015
Qual crime consiste em abandonar pessoa incapaz sob seu cuidado ou guarda?
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Resposta
O crime é abandono de incapaz.• Sujeito ativo: Quem tem o cuidado, guarda, vigilância ou autoridade sobre outra pessoa.
• Sujeito passivo: Pessoa incapaz de defender-se dos riscos do abandono por motivo de idade, enfermidade, deficiência mental ou condição similar.
• Conduta típica: Abandonar a pessoa, deixando a pessoa sem a proteção necessária.
• Nexo causal: O abandono expõe a vítima a perigo ou risco decorrente da desassistência.
• Pena: Detenção de seis meses a três anos.
Veja como foi cobrado:
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