Flashcard FC891848
Quem pode ser sujeito ativo do crime de abandono de incapaz?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CRS (PM MG) · 2014
Quem pode ser sujeito ativo do crime de abandono de incapaz?
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Resposta
Sujeito ativo é quem tem o dever jurídico ou fático de zelar pela vítima, isto é o garantidor, incumbência que pode decorrer da lei, de contrato ou de fato, caracterizando delito próprio.
• Por lei: normas como o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso criam o dever de cuidado.
• Por contrato: profissionais como enfermeiros, médicos, amas e babás assumem o dever por convenção ou relação contratual.
• Por fato: quem acolhe, recolhe ou conduz pessoa incapaz passa a responder pela guarda pela incumbência de fato.
Veja como foi cobrado:
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