Flashcard FC891849
O que configura o crime de perseguição e o que compreende a expressão "casa" para fins de violação de domicílio?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CRS (PM MG) · 2021
O que configura o crime de perseguição e o que compreende a expressão "casa" para fins de violação de domicílio?
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Resposta
O crime de perseguição consiste em perseguir alguém reiteradamente por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
• Perseguição: perseguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica, restringindo a capacidade de locomoção ou invadindo ou perturbando a liberdade ou privacidade da vítima.
• Casa: compartimento não aberto ao público onde alguém exerce profissão ou atividade, incluído no conceito de casa para fins de violação de domicílio.
Veja como foi cobrado:
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